Nas negociações do trílogo sobre a Lei de Resiliência Cibernética, a Comissão da UE, o Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia chegaram a um acordo.
Susanne Dehmel, membro da gestão da Bitkom, explica: “A Lei de Resiliência Cibernética é única no mundo e um marco no caminho para o fortalecimento da segurança cibernética na Europa. Com padrões uniformes para produtos com elementos digitais, como segurança desde a concepção, pode-se criar significativamente mais segurança para os consumidores. As empresas beneficiam, entre outras coisas, da padronização dos prazos de comunicação de vulnerabilidades.
Nova lei – novas obrigações
No entanto, também enfrentam muito pessoal e custos adicionais, tanto na adaptação dos produtos como dos processos internos às novas especificações. Consideramos que os períodos de transição planeados são demasiado curtos porque as empresas têm de converter ecossistemas inteiros e isso leva tempo. Tal como afirmado no trílogo, a Comissão da UE deve, portanto, apoiar as empresas na implementação da Lei de Resiliência Cibernética, por exemplo, fornecendo diretrizes de implementação. Não deve haver insegurança jurídica neste momento, o que afetaria particularmente as startups e as pequenas e médias empresas. É também lamentável que, mesmo após o término das negociações do trílogo, continue a haver uma falta de clareza sobre até que ponto o software de código aberto deve e pode cumprir os requisitos da Lei de Resiliência Cibernética.”
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